GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“REGULAMENTA O FERIADO DE TIRADENTES (2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a celebração do Feriado de Tiradentes do ano de 2026 no Município de Japaratinga-AL;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 21 (vinte e um) de abril de 2026.
Art. 2º Ponto Facultativo no Município de Japaratinga-AL nos dia 20 (vinte) de abril de 2026.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 16 de abril de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito