GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2021
DECRETO Nº 36/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 36/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
“REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nos órgãos públicos municipal no dia 25 de outubro de 2021, em decorrência das comemorações do “Dia do Evangélico” no Município de Japaratinga.
Art. 2º Não haverá nesta data interrupção na prestação dos serviços públicos essenciais, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Japaratinga/AL, 22 de outubro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito