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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2025

LEI N° 764/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 764/2025

LEI N° 764/2025

“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. A Praça localizada próxima a Igreja de São José no Povoado Alto da Bela Vista, nesta cidade, passa a denominar-se "PRAÇA ALEXANDRE CAVALCANTE DE LIMA" (Pingo do Amaro do Nino).

Art. 2º: A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 07 de julho de 2025.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2590, em 8 de julho de 2025. Código identificador 1334307C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.