GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026
DECRETO Nº006/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº006/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº006/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“REGULAMENTA O PRIMEIRO EDITAL DO PATRIMÔNIO VIVO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Regulamenta o Edital do Patrimônio Vivo no Município de Japaratinga.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 03 de março de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito