GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 07/2021-AD, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PRAÇAS, ÁREAS VERDES E VIAS (VICINAIS, ASFÁLTICA E GRANILÍTICA).
MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, inscrito no CNPJ 12.247.946/0001-36, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Severino da Silva inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Cédula de Identidade nº *** SSP/PE, residente e domiciliada nesta cidade de Japaratinga, na qualidade de CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o contrato, que se regerá pela legislação pertinente na Lei Federal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objeto alteração do Disposto na Clausula Quarta, prevista no instrumento contratual inicial, para a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, código reduzido conforme descrição abaixo:
ÓRGÃO: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 0013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA/AÇÃO: .0013.6020 - PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB-FIXO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00.040100001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do contrato supramencionado e seus aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Japaratinga - AL, 23 de setembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito