GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2021
DECRETO Nº 32/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
“REGULAMENTA O FERIADO DE SÃO JOÃO DE 2021”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal a sexta-feira dia 25 do mês junho 2021, dia posterior ao feriado de São João.
Art. 2º A facultatividade, neste dia, não abrange os serviços essenciais, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 16 de junho de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito