GABINETE DO PREFEITO · 7 de fevereiro de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2025
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2025
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições tendo em vista o que dispõe o art. 57, parágrafo 2°, da Lei n° 11.977/2009, FAZ SABER a notificada MARIA FÁBIA CALAÇ A DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade com RG/SSP -AL 1.551.428, residente e domiciliada à Rua José Vitorino da Silva nº 48 - Japaratinga – CEP 57950-000, que o Poder Público Municipal realizou a DEMARCAÇÃO URBANISTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situada na Sítio Canto do Mangue, popularmente conhecida como “Rua da Jaqueira” , neste Município, com as seguintes características: descrição completa do imóvel, confrontações, medidas, coordenadas geo:
Área: 21.535 m2
Perímetro: 660,00 m
O presente memorial descritivo refere-se a um levantamento planimétrico de 1 terreno
localizado nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontantes:
PONTO NORTE ESTE CÓDIGO
P1 8994762.00 251429.00 Terreno
P2 8994980.00 251398.00 Terreno
P3 8994942.00 251343.00 Terreno
P4 8994915.00 251349.00 Terreno
P5 8994900.00 251290.00 Terreno
P6 8994725.00 251342.00 Terreno
Dessa forma, fica a supracitada, para sua notificação pessoais, assim como TODOS OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 15 ( quinze) dias, contandos a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de que poderão apresentar, no Registro de Imóveis desta comorca, situada na R. Jangadeiros, 19 - Maragogi, AL, 57955-000, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h00min, sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da demarcação urbanística realizada, conforme lhes é facultado pelo inciso II, do parágrafo 3°, do art. 57, da Lei ° 11.977/2009.
Japaratinga/AL, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA GABINETE DO PREFEITO
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DE ASSENTAMENTOS URBANOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Japaratinga-Al, e considerando o que consta do expediente administrativo no Edital de Notificação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, FAZ SABER que o terreno urbano localizado no Sítio Canto do Mangue, popularmente conhecida como “Rua da Jaqueira, neste Município, com área total de 21.535 m2. FOI DEMARCADO pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura deste Município, conforme planta, memorial descritivo, planta de sobreposição e certidão (ões) do Registro Imobiliário, que seguem anexo e integram o presente Auto de demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERRESE SOCIAL, nos termos da Lei Federal 11.977, de 07 de julho de 2009, Lei Federal n° 10.257, de julho de 2001.
Japaratinga/AL, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO
Eu, José Serverino da Silva, prefeito de Japaratinga-Al, Declaro para os devidos fins que os moradores da Sítio Canto do Mangue, popularmente conhecida como “Rua da Jaqueira”, que aderiram o plano do Moradia Legal III do tribunal e Justiça de Alagoas, junto ao Cartório de Maragogi-Al, para obter escritura pública de seus imóveis, afirmo que todos eles residem nesta cidade há mais de 05 (cinco) anos.
Japaratinga/AL, 27 de janeiro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito