GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2023
DECRETO Nº 031/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 031/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
“REGULAMENTA FERIADO DE FINADOS NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Feriado no dia 02 de novembro de 2023 em razão da celebração do “Dia de Finados” conforme o art. 1° da Lei Federal nº 10.607,de 19 de dezembro de 2002.
Art. 2º Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 03 de novembro de 2023, dia posterior ao feriado do dia de “Dia de Finados”.
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de outubro de 2023
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito