Japaratinga · 20 de novembro de 2017
EXTRATO DO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura de Japaratinga, CNPJ nº 12.247.946/0001-36, representada pelo Prefeito, Sr. Klever Rêgo Loureiro Junior, RG nº ***.***.***-** SSP/AL e CPF nº ***.***.***-**. CONTRATADA: INSTITUTO MEDIADOR AMBIENTAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E SUSTENTÁVEL – IMAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.347.178/0001-09, sediada na Avenida da Paz, n.º 1388, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57022-050, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Luciano Patrício do Nascimento Barros, portador do RG nº *** SSP/AL, CPF/MF nº ***.***.***-**. OBJETO: Contratação de serviço de diagnóstico buscando viabilizar a melhoria das receitas do Município de Japaratinga, visando adequar os índices de participação no ICMS as reais potencialidades econômicas do Município de Japaratinga. VALOR DO CONTRATO: através de honorários de êxito, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante incrementado na arrecadação bruta do ICMS mensal, aferido no exercício financeiro de 2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Estrutura Programática: Função Programática: 04.01000.04.123.00012.004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Desdobramento: 05- Serviços Técnicos Profissionais. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2017.