GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2025
PORTARIA 074/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 074/2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 74, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
EMENTA: DESIGNA GESTOR PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2025-NUTRIR, CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 018/2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição - NUTRIR;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO que a Portaria Municipal nº 64/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em 14 de agosto de 2025, nomeou seus membros e definiu suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora GISLAINE FERREIRA LINS SILVA, já membra do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 64/2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2025, cabendo-lhe a presidência e
a coordenação do referido Grupo de Trabalho.
Art. 2º A Gestora exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jacuípe/AL, 09 de outubro de 2025.
MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Prefeita