SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 9 de maio de 2025
PORTARIA SEMED 01/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED 01/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, consubstanciados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
R E S O L V E
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, os seguintes membros representantes:
- da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Eduardo José da Silva Neto.
– da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Maria Lidiane da Silva.
– da Sociedade Civil Organizada:
Ewerton Douglas dos Santos Nascimento
Art. 2º. A presente Comissão tem a finalidade de atender as normas da Lei Federal nº 14.399/2022, que trata das regras da Lei Aldir Blanc, as regras do Edital nº 01/2025 e ao Plano de Ação da Lei Blanc – 2025.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jacuípe/AL, 08 de maio de 2025.
MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto