SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 15 de dezembro de 2023
RESULTADO DE FASE DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE FASE DE HABILITAÇÃO
ATA DE CONTINUIDADE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2023
Ato contínuo, após sessão de abertura de documentos de habilitação, onde devido à grande quantidade, foram abertos os envelopes, examinados e rubricados os documentos em sessão pública, mas julgados em sessão reservada da qual só participam os membros da comissão de licitação, sem a participação dos licitantes. Portanto, prosseguindo o julgamento da habilitação, foi verificado que:
OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 41.551.578/0001-13: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
MS ENGENHARIA PROJETOS & ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 36.207.681/0001-00: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
LUCENA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 15.130.631/0001-00: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
CONCREPIX CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 37.947.320/0001-63: verifica-se que a empresa cumpriu com as regras previstas em edital.
PERFIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.963.960/0001-50: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
IDB SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 42.073.258/0001-68: apresentou o CREA do Engenheiro com validade até o dia 30/09/2023. Além disso, a empresa não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu dois dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir os itens 6.1.3 e 6.1.11 do edital.
CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, CNPJ Nº 10.578.355/0001-16: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 46.108.926/0001-04: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
HBS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 40.419.104/0001-50: apresentou a Prova de regularidade com a Fazenda Municipal com validade até o dia 13/10/2023. Além disso, não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu dois dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir os itens 6.1.11 e 6.1.14 do edital.
MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, CNPJ Nº 40.789.708/0001-98: apresentou a Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional com validade até o dia 25/10/2023. Além disso, não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu dois dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir os itens 6.1.11 e 6.1.12 do edital.
INJETEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 23.085.532/0001-74: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA, CNPJ Nº 48.477.037/0001-31: apresentou a Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional com validade até o dia 06/10/2023. Além disso, não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu dois dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir os itens 6.1.11 e 6.1.12 do edital.
PROMOV EMPREENDIMENTOS EIREILI ME, CNPJ Nº 13.350.372/0001-90: não apresentou o DLPA (Demonstração de Lucro ou Prejuízos Acumulados) e por ser uma empresa NÃO OPTANTE pelo simples nacional, sua apresentação é obrigatória. Além disso, não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu dois dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir os itens 6.1.9 e 6.1.11 do edital.
GM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 49.263.947/0001-84: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
MDS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.369.249/0001-44: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
LYRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 50.461.320/0001-12: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
ALEXANDRO D. DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 40.008.676/0001-46: não apresentou a Certidão de Execução Fiscal, onde concluiu que a empresa não cumpriu um dos requisitos mínimos de habilitação, deixando de cumprir o item 6.1.11 do edital.
Diante da presente análise a CPL de acordo com as regras estabelecidas em Edital e na Lei nº 8.666/93, decide HABILITAR somente a empresa CONCREPIX CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 37.947.320/0001-63, tendo em vista ter sido a única empresa a cumprir com todos os requisitos do edital. A abertura dos envelopes ‘B’ – propostas de preços ficará marcada para o dia 20 de dezembro de 2023 às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Jacuípe. Por fim, nada mais havendo para tratar, foi encerrada a reunião.
TIAGO FEITOSA DA SILVA
Presidente CPL