SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 15 de maio de 2025
PORTARIA SEMED 02/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED 02/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as normas que regem a Administração Municipal e obediência aos ditames da Lei Federal – Lei Complementar nº 195/2022, que trata das regras da Lei Paulo Gustavo.
R E S O L V E
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, os seguintes membros representantes:
- da Secretaria Municipal de Assistência Social: Olga Iolanda Lima da Silva.
– da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Douglas Deiverson Calado de Lima.
– da Sociedade Civil Organizada: Kleovan Sostene Wanderley Emiliano de Souza.
Art. 2º. A presente Comissão tem a finalidade de atender as normas da Lei Federal nº 195/2022, que trata das regras da Lei Paulo Gustavo, as regras do Edital nº 01/2025 e ao Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo – 2024.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SEMED, 12 de maio de 2025.
MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto