GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2025
PORTARIA 067/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 067/2025
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EDSON GAMA PEIXOTO – INEP Nº 27028518, PERTENCENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTA EDILIDADE, NO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com as atribuições descritas nos artigos Nº133-138, bem como das Leis Complementares Municipais nº 404/2005, nº 420/2006 e nº 589/2022 as quais modificam a estrutura administrativa e reorganizam cargos e salários do quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e de Função Gratificadas da Prefeitura Municipal de Jacuípe/AL.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino de Jacuípe Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para Gestores Escolares, Edital nº 001/2025 SEMED.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ANDREIA DOS SANTOS portadora do CPF nº ***.539.***-85 para exercer o cargo de GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EDSON GAMA PEIXOTO – INEP nº 27028518, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino desta Edilidade, no período de 2 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jacuípe/AL, 30 de setembro de 2025.
MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Prefeita