Inhapi · 3 de dezembro de 2020
LEI Nº 145, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº 145, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INHAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído o Hino Oficial do Município de Inhapi, como símbolo municipal, ao lado do Brasão e da Bandeira, conforme letra constante no anexo I desta Lei.
Art. 2º. O Hino Oficial do Município de Inhapi teve a letra composta pela Professora Ivanilda Mendonça Alencar e fonograma pelo Maestro Jalmeres;
Art. 3º. O Hino ora oficializado deverá ser executado em:
I – Cerimônias, eventos e atos oficiais do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal; II – Eventos esportivos de representação municipal;
– Solenidade inaugural de eventos culturais, esportivos, seminários, congressos ou similares que sejam organizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal;
– Atos Cívicos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Educação e suas instituições de Ensino.
Art.4º. As instituições de ensino sediadas no município, que atuam com a Educação Básica da rede pública municipal, estadual e particular, passam a ter atribuição de realizar atividades com o Hino Municipal, contribuindo para sua difusão entre os seus alunos.
Art.5º. A promoção de ações para difusão do Hino Municipal caberá á Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inhapi-AL, 01 de novembro de 2020.
JOSÉ CÍCERO VIEIRA
Prefeito