Inhapi · 1 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 260, 26 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 260, 26 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56/2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi-AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Estabelece o aumento de 5,40% sobre o salário base, da tabela no Anexo II (TABELA N" 04 - A e TABELA Nº 05 - A, (Professores de 25 horas e professores de 20 horas da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Estabelece o aumento da TABELA no Anexo II Cargos de Apoios e Administrativos: (TABELA Nº 01 - A, TABELA Nº 02 - A (Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas) da Lei Municipal de n° 56/2015, de 30 de dezembro de 2015 para o salário mínimo vigente do ano de 2026.
Art. 3º Passa a vigorar com os seguintes valores. (Apêndice 1: Referente a Professores de 25 horas e professores de 20 horas) e do (Apêndice 2: Referente Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas);
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GILSON TENORIO CAVALCANTE
Prefeito Municipal
APÊNDICE 1
LEI MUNICIPAL DE Nº 260, 26 DE MAIO DE 2025
TABAELA Nº 04 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
4917,44
5163,31
5421,48
5692,55
5977,18
6276,04
6589,84
6919,34
7265,30
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
4097,87
4302,76
4517,90
4743,80
4980,98
5230,03
5491,54
5766,11
6054,42
LICENCIATURA (II) 40%
3563,36
3741,53
3928,61
4125,04
4331,29
4547,86
4775,25
5014,01
5264,71
MAGISTERIO (I)
2545,26
2672,52
2806,15
2946,46
3093,78
3248,47
3410,89
3581,44
3760,51
TABELA Nº 05 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
3936,41
4133,23
4339,89
4556,89
4784,73
5023,97
5275,17
5538,93
5815,87
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
3280,34
3444,36
3616,58
3797,41
3987,28
4186,64
4395,97
4615,77
4846,56
LICENCIATURA (II) 40%
2852,47
2995,10
3144,85
3302,09
3467,20
3640,56
3822,59
4013,71
4214,40
MAGISTERIO (I)
2037,48
2139,35
2246,32
2358,64
2476,57
2600,40
2730,42
2866,94
3010,29
APÊNDICE 2
TABELA Nº 01 – A: CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DIGITADOR, SECRETARIO ESCOLAR DE 30 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
J (24-27)
K (27-30)
PÓS - GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 2.059,48
R$ 2.110,97
R$ 2.163,74
R$ 2.217,84
R$ 2.273,28
R$ 2.330,11
R$ 2.388,37
R$ 2.448,08
R$ 2.509,28
R$ 2.572,01
R$ 2.636,31
GRADUAÇÃO (III) 10%
R$ 1.872,26
R$ 1.919,06
R$ 1.967,04
R$ 2.016,21
R$ 2.066,62
R$ 2.118,28
R$ 2.171,24
R$ 2.225,52
R$ 2.281,16
R$ 2.338,19
R$ 2.396,64
CURSO TÉCNICO (II) 5%
R$ 1.702,05
R$ 1.744,60
R$ 1.788,22
R$ 1.832,92
R$ 1.878,74
R$ 1.925,71
R$ 1.973,86
R$ 2.023,20
R$ 2.073,78
R$ 2.125,63
R$ 2.178,77
ENSINO MÉDIO (I)
R$ 1.621,00
R$ 1.661,53
R$ 1.703,06
R$ 1.745,64
R$ 1.789,28
R$ 1.834,01
R$ 1.879,86
R$ 1.926,86
R$ 1.975,03
R$ 2.024,41
R$ 2.075,02
TABELA Nº 02 – A: CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), VIGIA, MERENDEIRA, MOTORISTA DE 30 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24)
I (24-27)
J (24-27)
K (27-30)
PÓS - GRADUAÇÃO (V) 5%
R$ 2.064,16
R$ 2.115,77
R$ 2.168,66
R$ 2.222,88
R$ 2.278,45
R$ 2.335,41
R$ 2.393,79
R$ 2.453,64
R$ 2.514,98
R$ 2.577,85
R$ 2.642,30
GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 1.965,87
R$ 2.015,01
R$ 2.065,39
R$ 2.117,02
R$ 2.169,95
R$ 2.224,20
R$ 2.279,80
R$ 2.336,80
R$ 2.395,22
R$ 2.455,10
R$ 2.516,48
CURSO TÉCNICO (III) 5%
R$ 1.787,15
R$ 1.831,83
R$ 1.877,63
R$ 1.924,57
R$ 1.972,68
R$ 2.022,00
R$ 2.072,55
R$ 2.124,36
R$ 2.177,47
R$ 2.231,91
R$ 2.287,71
ENSINO MÉDIO (II) 5%
R$ 1.702,05
R$ 1.744,60
R$ 1.788,22
R$ 1.832,92
R$ 1.878,74
R$ 1.925,71
R$ 1.973,86
R$ 2.023,20
R$ 2.073,78
R$ 2.125,63
R$ 2.178,77
ENSINO FUNDAMENTAL (I)
R$ 1.621,00
R$ 1.661,53
R$ 1.703,06
R$ 1.745,64
R$ 1.789,28
R$ 1.834,01
R$ 1.879,86
R$ 1.926,86
R$ 1.975,03
R$ 2.024,41
R$ 2.075,02