Inhapi · 5 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL DE Nº 238, DE 30 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL DE Nº 238, DE 30 DE MAIO DE 2025
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56/2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi-AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Estabelece o aumento de 7% sobre o salário base, da tabela no Anexo II (TABELA N" 04 - A e TABELA Nº 05 - A, (Professores de 25 horas e professores de 20 horas da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Estabelece o aumento da TABELA no Anexo II Cargos de Apoios e Administrativos: (TABELA Nº 01 - A, TABELA Nº 02 - A (Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas) da Lei Municipal de n° 56/2015, de 30 de dezembro de 2015 para o salário mínimo vigente do ano de 2025.
Art. 3º Passa a vigorar com os seguintes valores. (Apêndice 1: Referente a Professores de 25 horas e professores de 20 horas) e do (Apêndice 2: Referente Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas);
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições contrárias.
Inhapi/AL, 30 de maio de 2025
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal
APÊNDICE 1
LEI MUNICIPAL DE Nº 97, 28 DE MAIO DE 2025
TABELA Nº 04 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
R$ 4.665,51
R$ 4.898,78
R$ 5.143,72
R$ 5.400,91
R$ 5.670,96
R$ 5.954,50
R$ 6.252,23
R$ 6.564,84
R$ 6.893,08
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
R$ 3.887,92
R$ 4.082,32
R$ 4.286,44
R$ 4.500,76
R$ 4.725,80
R$ 4.962,09
R$ 5.210,19
R$ 5.470,70
R$ 5.744,24
LICENCIATURA (II) 40%
R$ 3.380,80
R$ 3.549,84
R$ 3.727,34
R$ 3.913,70
R$ 4.109,39
R$ 4.314,86
R$ 4.530,60
R$ 4.757,13
R$ 4.994,99
MAGISTERIO (I)
R$ 2.414,86
R$ 2.535,60
R$ 2.662,38
R$ 2.795,50
R$ 2.935,28
R$ 3.082,04
R$ 3.236,14
R$ 3.397,95
R$ 3.567,85
TABELA Nº 05 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
R$ 3.734,75
R$ 3.921,49
R$ 4.117,56
R$ 4.323,44
R$ 4.539,61
R$ 4.766,59
R$ 5.004,92
R$ 5.255,17
R$ 5.517,93
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
R$ 3.112,29
R$ 3.267,91
R$ 3.431,30
R$ 3.602,87
R$ 3.783,01
R$ 3.972,16
R$ 4.170,77
R$ 4.379,31
R$ 4.598,27
LICENCIATURA (II) 40%
R$ 2.706,34
R$ 2.841,66
R$ 2.983,74
R$ 3.132,93
R$ 3.289,57
R$ 3.454,05
R$ 3.626,75
R$ 3.808,09
R$ 3.998,50
MAGISTERIO (I)
R$ 1.933,10
R$ 2.029,76
R$ 2.131,24
R$ 2.237,80
R$ 2.349,70
R$ 2.467,18
R$ 2.590,54
R$ 2.720,07
R$ 2.856,07
APÊNDICE 2
TABELA Nº 01 – A: CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DIGITADOR, SECRETARIO ESCOLAR DE 30 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
J (27-30)
K (30-33)
PÓS - GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 1.928,62
R$ 1.976,83
R$ 2.026,26
R$ 2.076,91
R$ 2.128,83
R$ 2.182,06
R$ 2.236,61
R$ 2.292,52
R$ 2.349,83
R$ 2.408,58
R$ 2.468,80
GRADUAÇÃO (III) 10%
R$ 1.753,29
R$ 1.797,12
R$ 1.842,05
R$ 1.888,10
R$ 1.935,30
R$ 1.983,69
R$ 2.033,28
R$ 2.084,11
R$ 2.136,21
R$ 2.189,62
R$ 2.244,36
CURSO TÉCNICO (II) 5%
R$ 1.593,90
R$ 1.633,75
R$ 1.674,59
R$ 1.716,46
R$ 1.759,37
R$ 1.803,35
R$ 1.848,44
R$ 1.894,65
R$ 1.942,01
R$ 1.990,56
R$ 2.040,33
ENSINO MÉDIO (I)
R$ 1.518,00
R$ 1.555,95
R$ 1.594,85
R$ 1.634,72
R$ 1.675,59
R$ 1.717,48
R$ 1.760,41
R$ 1.804,42
R$ 1.849,54
R$ 1.895,77
R$ 1.943,17
TABELA Nº 02 – A: CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), VIGIA, MERENDEIRA, MOTORISTA DE 30 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24)
I (24-27)
J (27-30)
K (30-33)
PÓS - GRADUAÇÃO (V) 5%
R$ 1.933,00
R$ 1.981,33
R$ 2.030,86
R$ 2.081,63
R$ 2.133,67
R$ 2.187,01
R$ 2.241,69
R$ 2.297,73
R$ 2.355,18
R$ 2.414,05
R$ 2.474,41
GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 1.840,95
R$ 1.886,98
R$ 1.934,15
R$ 1.982,51
R$ 2.032,07
R$ 2.082,87
R$ 2.134,94
R$ 2.188,32
R$ 2.243,02
R$ 2.299,10
R$ 2.356,58
CURSO TÉCNICO (III) 5%
R$ 1.673,60
R$ 1.715,43
R$ 1.758,32
R$ 1.802,28
R$ 1.847,34
R$ 1.893,52
R$ 1.940,86
R$ 1.989,38
R$ 2.039,11
R$ 2.090,09
R$ 2.142,34
ENSINO MÉDIO (II) 5%
R$ 1.593,90
R$ 1.633,75
R$ 1.674,59
R$ 1.716,46
R$ 1.759,37
R$ 1.803,35
R$ 1.848,44
R$ 1.894,65
R$ 1.942,01
R$ 1.990,56
R$ 2.040,33
ENSINO FUNDAMENTAL (I)
R$ 1.518,00
R$ 1.555,95
R$ 1.594,85
R$ 1.634,72
R$ 1.675,59
R$ 1.717,48
R$ 1.760,41
R$ 1.804,42
R$ 1.849,54
R$ 1.895,77
R$ 1.943,17