Inhapi · 6 de novembro de 2018
LEI Nº 95/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº 95/2018
“Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de INHAPI, Alagoas e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI/AL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art 1.º - Fica concedido realinhamento da carreira dos profissionais de apoio (Merendeira, Auxiliar de Serviços Educacionais, Motorista Escolar e Vigilante Escolar), administrativo (Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar) e profissionais do magistério no percentual de 6% (seis por cento), a ser implantado na Carreira Vencimental (Tabela vencimental do PCCV), da seguinte forma:
3% (três por cento), a ser acrescido nas Tabelas Vencimentais em agosto de 2018, com pagamento da diferença retroativa aos meses de junho e julho de 2018.
3% (três por cento), a ser acrescido na folha de pagamentos de novembro de 2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 15 de agosto de 2018.
JOSÉ CÍCERO VIEIRA
Prefeito
LEI Nº 95/2018 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA Nº 04-F
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
MESTRADO / DOUTORADO (4)
2792,51
2932,14
3078,75
3232,68
3394,32
3564,03
3742,23
3929,34
4125,81
ESPECIALIZAÇÃO (3)
2327,09
2443,45
2565,62
2693,91
2828,60
2970,03
3118,55
3274,47
3438,20
LICENCIATURA PLENA (2)
2023,56
2124,75
2230,99
2342,53
2459,66
2582,64
2711,77
2847,37
2989,72
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO (1)
1445,40
1517,68
1593,56
1673,24
1756,90
1844,75
1936,98
2033,84
2135,52
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL (1) E O NÍVEL (2) = 40%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL (2) E O NÍVEL (3) = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS (3) E (4) = 20%
LEI 95/2018 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA Nº 05-B
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
MESTRADO / DOUTORADO (4)
2234,02
2345,73
2463,01
2586,16
2715,47
2851,24
2993,80
3143,49
3300,67
ESPECIALIZAÇÃO (3)
1861,69
1954,77
2052,51
2155,14
2262,89
2376,04
2494,84
2619,58
2750,56
LICENCIATURA PLENA (2)
1618,86
1699,80
1784,79
1874,03
1967,73
2066,11
2169,42
2277,89
2391,79
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO (1)
1156,32
1214,14
1274,85
1338,59
1405,52
1475,80
1549,59
1627,07
1708,43
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL (1) E O NÍVEL (2) = 40%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL (2) E O NÍVEL (3) = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS (3) E (4) = 20%