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Congresso

Inhapi · 18 de outubro de 2019

LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

Ementa: Transforma Rua em Passarela do Mercado Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. A Rua conhecida como “Rua da Matriz” ou “Beco do Açougue” fica transformada em Passarela do Mercado Público, conforme o Anexo I da presente Lei.

Art. 2ºº. Fica acrescido o item 02-A no art. 2º da Lei Municipal n. 100/2018, com a seguinte redação:

02-A

Passarela do Mercado Público

Centro

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições contrárias.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Inhapi/AL, 10 de outubro de 2019

JOSÉ CÍCERO VIEIRA

Prefeito Municipal de Inhapi/AL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1145, em 18 de outubro de 2019. Código identificador A152DF50: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.