Inhapi · 18 de outubro de 2019
LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI Nº 115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Ementa: Transforma Rua em Passarela do Mercado Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua conhecida como “Rua da Matriz” ou “Beco do Açougue” fica transformada em Passarela do Mercado Público, conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2ºº. Fica acrescido o item 02-A no art. 2º da Lei Municipal n. 100/2018, com a seguinte redação:
02-A
Passarela do Mercado Público
Centro
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições contrárias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inhapi/AL, 10 de outubro de 2019
JOSÉ CÍCERO VIEIRA
Prefeito Municipal de Inhapi/AL