SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 056/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 056/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADA: A empresa BARBOSA E COMPANHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.389.887/0001-76
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 056/2025. por mais 12 (doze), meses a partir de 01/08/2026 até 01/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
1.2. O valor atual global do Termo de Contrato, é de 263.315,07 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e quinze reais e sete centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Órgão: 09 - secretaria municipal de saúde
Unidade orçamentária: 0909 - secretaria municipal de saúde
Estrutura programática: 09.0909.10.305.0007.5010 - melhorias habitacionais em combate a doença de chagas
Elemento de despesa:
4490510000/163100000 - obras e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. Gilson Tenório Cavalcante pela Contratante, e o Srº. José Francisco Barbosa da Silva, pela Contratada.
Celebrado em: 31 de julho de 2026
*Republicado por incorreção