Inhapi · 26 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Ementa: Atualiza os valores do Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A tabela constante no Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 de novembro de 2018 passa a vigorar com os seguintes valores:
CARGOS
CLASSES
REFERÊNCIA
TEMPO
SALÁRIO BASE
PERCENTUAL
NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
I (3%)
II (5%)
III (10%)
A
1
0 a 3 anos
R$1.550,00
0%
-
-
-
B
2
3 anos e dia a 6 anos
R$1.596,50
3%
R$1.644,39
R$1.676,32
R$1.756,15
C
3
6 anos e 1 dia a 9 anos
R$1.664,39
3%
R$1.693,72
R$1.726,61
R$1.808,83
D
4
9 anos e 1 dia a 12 anos
R$1.693,72
3%
R$1.744,53
R$1.778,41
R$1.863,09
E
5
12 anos e 1 dia a 15 anos
R$1.744,53
3%
R$1.796,87
R$1.831,76
R$1.918,99
F
6
15 anos e 1 dia a 18 anos
R$1.796,87
3%
R$1.850,78
R$1.886,71
R$1.976,56
G
7
18 anos e 1 dia a 21 anos
R$1.850,78
3%
R$1.906,30
R$1.943,31
R$2.035,85
H
8
21 anos e 1 dia a 24 anos
R$1.906,30
3%
R$1.963,49
R$2.001,61
R$2.096,93
I
9
24 anos e 1 dia a 27 anos
R$1.963,49
3%
R$2.022,39
R$2.061,66
R$2.159,84
J
10
27 anos e 1 dia a 30 anos em diante
R$2.022,39
3%
R$2.083,07
R$2.123,51
R$2.224,63
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 25 de março de 2021.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal