Inhapi · 3 de novembro de 2020
LEI N°.139 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI N°.139 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados e substituídos todos os ANEXOS DO PPA 2018-2021, por:
I – ANEXO I – RELAÇÃO DETALHADA DAS RECEITAS PLANEJADAS;
II – ANEXO II – PROGRAMAS DE POLITICAS PÚBLICAS E ESPECIAIS;
III – ANEXO III – PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
IV – ANEXO IV – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
V – ANEXO V – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
OBS: TODOS OS ANEXOS DESSA LEI ENCONTRAM-SE NA VERSÃO COMPLETA EM .PDF NO ENDEREÇO: https://www.inhapi.al.gov.br/transparencia/