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Congresso

Inhapi · 28 de abril de 2026

PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) HEMMERSON ANTHONNY GOMES DE ALENCAR, portador (a) do RG: *** SCJDS/AL e CPF ***.***.***-**, do cargo de CHEFE DE GABINETE, vinculado ao Gabinete do Prefeito de simbologia CC-3.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a partir da data de 24 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Inhapi/AL, 27 de abril de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2794, em 28 de abril de 2026. Código identificador 7DB6363E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.