SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de maio de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 032/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 032/2024
Processo nº: 20260513.014
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADA: A empresa SEC PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.381.234/0001-38.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação e reajuste do Contrato Inhapi nº 032/2024;
1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº 032/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28/05/2026 data de expiração do contrato, vigorando até o dia 28/05/2027:
1.1.2. Os valores reajustados seguem o disposto:
1.1.2.1. O valor unitário do Item 1 era de R$ 51,71 cm/col, agora passa a ser de R$ 53,85;
1.1.2.2. O valor unitário do Item 2 era de R$ 131,56 cm/col, agora passa a ser de R$ 137,00;
1.1.2.3. O valor unitário do Item 3 era de R$ 22,16 cm/col, agora passa a ser de R$ 23,07;
1.1.3. O valor global do Termo de Contrato, que era de R$ 54,081,80 (cinquenta e quatro mil e oitenta e um reais e oitenta centavos), passa a ser de R$ 56.316,25 (cinquenta e seis mil e trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), ficando mantidas as mesmas condições contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes do Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Inhapi Alagoas, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0550.04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ELEMENTO DE DESPESA:
3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato INHAPI nº 032/2024 não alteradas por este termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. GILSON TENÓRIO CAVALCANTE pela Contratante, e o Sr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS, pela Contratada.
Celebrado em: 21 de maio de 2025.