SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 055/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 055/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADA: A empresa OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 27.309.180/0001-44
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato INHAPI nº 055/2025.
1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº 055/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30/07/2026 data de expiração do contrato original, vigorando até o dia 30/07/2027.
O valor atual global do Termo de Contrato, é de R$ 2.310.562,80 (dois milhões trezentos mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Unidade orçamentária: 0820– Secretaria Municipal de Educação
Estrutura programática: 080820.12.361.0006.3005 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Creches
Elemento de Despesa
4490510000/1500001001 – Obras e instalações
4490510000/1540000000 – Obras e instalações
4490510000/1541000000 – Obras e instalações
4490510000/1542000000 – Obras e instalações
4490510000/1569000000 – Obras e instalações
4490510000/157000000 – Obras e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo
SIGNATÁRIOS: Sr. Gilson Tenório Cavalcante pela Contratante, e o Sr. Antônio de Oliveira Junior pela Contratada.
Celebrado em: 30 de julho de 2026