Inhapi · 27 de março de 2026
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre declaração de inexistência de vínculo funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º – DECLARAR, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) JAILSON COSTA LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-** não integra o quadro de servidores públicos do Município de Inhapi/AL desde 31 de janeiro de 2026, inexistindo, desde então até a presente data, qualquer vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, seja de natureza estatutária, comissionada, contratual, temporária ou correlata.
Art. 2º – Informar que a presente declaração é emitida com base nos assentamentos funcionais constantes nos registros administrativos do Departamento de Recursos Humanos, refletindo a situação atualizada até a presente data.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 26 de março de 2026.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito