Inhapi · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 90, DE 01 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 90, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DESIGNA OS INTEGRANTES PARA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E REVOGA A PORTARIA Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, deste Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021,
Considerando o Decreto de N°03 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as regras dos agentes da contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
Considerando a revogação da Portaria de n° 59 de 29 de janeiro de 2025, publicado no AMA no dia 30/01/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os Servidores Municipais abaixo indicados para compor as atividades de fiscalização de contratos, pertinentes as Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Inhapi/AL:
Fiscal Técnico:
Nome: Arthur da Silva Oliveira
CPF: ***.***.***-**
Matrícula: 6425-1
Art. 2º fica designado como Gestor de Contrato o(a) Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, de sua respectiva pasta.
Art. 3º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 03 de 18 de janeiro de 2024.
Art. 4º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 59, de 29 de janeiro de 2025
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi-AL, 01 de julho de 2026.
GILSON TENÓRIO CAVALCANTE
Prefeito