Inhapi · 22 de dezembro de 2025
LEI MUNCIPAL Nº 252 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNCIPAL Nº 252 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ementa: reconhece o Instituto Irmão Dantas como de utilidade pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como de Utilidade Pública o “INSTITUTO IRMÃOS DANTAS”, inscrito no CNPJ nº 00.895.574/0001-75.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inhapi/AL, 19 de dezembro de 2025.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal de Inhapi/AL
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2708, em 22 de dezembro de 2025. Código identificador 65C6C11B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.