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Congresso

Inhapi · 22 de dezembro de 2025

LEI MUNCIPAL Nº 252 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

LEI MUNCIPAL Nº 252 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Ementa: reconhece o Instituto Irmão Dantas como de utilidade pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado como de Utilidade Pública o “INSTITUTO IRMÃOS DANTAS”, inscrito no CNPJ nº 00.895.574/0001-75.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Inhapi/AL, 19 de dezembro de 2025.

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito Municipal de Inhapi/AL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2708, em 22 de dezembro de 2025. Código identificador 65C6C11B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.