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Congresso

Inhapi · 6 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: MUNICÍPIO DE INHAPI - AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.226.197/0001-60, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Gilson Tenório Cavalcante, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Inhapi, 5 de agosto de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito(a)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2865, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 5F9C05C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.