Inhapi · 23 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº199 DE 22 DE JUNHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº199 DE 22 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56 / 2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI – ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi – AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1ºEstabelece o aumento de 10% sobre o salário base, da TABELA A tabela no Anexo II (TABELA Nº 04-A e TABELA Nº 05-A, - (Professores de 25 horas e professores de 20 horas da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2ºEstabelece o aumento da TABELA no Anexo II Cargos de Apoios e Administrativos: (TABELA Nº 01-A, TABELA Nº 02-A,(Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas) da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015 para o salário mínimo vigente do ano de 2023.
Art. 3ºPassa a vigorar com os seguintes valores:
LEI MUNICIPAL Nº 199 DE 22 DE JUNHO DE 2023
CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS - TABELA Nº 04-A
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
4113,50
4319,17
4535,13
4761,89
4999,98
5249,98
5512,48
5788,11
6077,51
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
3427,92
3599,31
3779,28
3968,24
4166,65
4374,99
4593,73
4823,42
5064,59
LICENCIATURA (II) 40%
2980,80
3129,84
3286,33
3450,64
3623,18
3804,33
3994,55
4194,28
4403,99
MAGISTERIO (I)
2129,14
2235,60
2347,38
2464,75
2587,98
2717,38
2853,25
2995,91
3145,71
CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS - TABELA Nº 05-A
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
3292,86
3457,51
3630,38
3811,90
4002,49
4202,62
4412,75
4633,39
4865,06
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
2744,05
2881,25
3025,32
3176,58
3335,41
3502,18
3677,29
3861,16
4054,21
LICENCIATURA (II) 40%
2386,13
2505,44
2630,71
2762,25
2900,36
3045,38
3197,65
3357,53
3525,40
MAGISTERIO (I)
1704,38
1789,60
1879,08
1973,03
2071,68
2175,27
2284,03
2398,23
2518,15
CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DIGITADOR, SECRETARIO ESCOLAR DE 30 HORAS - TABELA Nº 01-A
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
J (24-27)
K (27-30)
PÓS - GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 1.677,06
R$ 1.718,99
R$ 1.761,96
R$ 1.806,01
R$ 1.851,16
R$ 1.897,44
R$ 1.944,88
R$ 1.993,50
R$ 2.043,33
R$ 2.094,42
R$ 2.146,78
GRADUAÇÃO (III) 10%
R$ 1.524,60
R$ 1.562,72
R$ 1.601,78
R$ 1.641,83
R$ 1.682,87
R$ 1.724,94
R$ 1.768,07
R$ 1.812,27
R$ 1.857,58
R$ 1.904,02
R$ 1.951,62
CURSO TÉCNICO (II) 5%
R$ 1.386,00
R$ 1.420,65
R$ 1.456,17
R$ 1.492,57
R$ 1.529,88
R$ 1.568,13
R$ 1.607,34
R$ 1.647,52
R$ 1.688,71
R$ 1.730,92
R$ 1.774,20
ENSINO MÉDIO (I)
R$ 1.320,00
R$ 1.353,00
R$ 1.386,83
R$ 1.421,50
R$ 1.457,03
R$ 1.493,46
R$ 1.530,80
R$ 1.569,07
R$ 1.608,29
R$ 1.648,50
R$ 1.689,71
CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), VIGIA, MERENDEIRA, MOTORISTA DE 30 HORAS - TABELA Nº 02-A
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24)
I (24-27)
J (24-27)
K (27-30)
PÓS - GRADUAÇÃO (V) 5%
R$ 1.680,87
R$ 1.722,89
R$ 1.765,97
R$ 1.810,11
R$ 1.855,37
R$ 1.901,75
R$ 1.949,30
R$ 1.998,03
R$ 2.047,98
R$ 2.099,18
R$ 2.151,66
GRADUAÇÃO (IV) 10%
R$ 1.600,83
R$ 1.640,85
R$ 1.681,87
R$ 1.723,92
R$ 1.767,02
R$ 1.811,19
R$ 1.856,47
R$ 1.902,88
R$ 1.950,46
R$ 1.999,22
R$ 2.049,20
CURSO TÉCNICO (III) 5%
R$ 1.455,30
R$ 1.491,68
R$ 1.528,97
R$ 1.567,20
R$ 1.606,38
R$ 1.646,54
R$ 1.687,70
R$ 1.729,89
R$ 1.773,14
R$ 1.817,47
R$ 1.862,91
ENSINO MÉDIO (II) 5%
R$ 1.386,00
R$ 1.420,65
R$ 1.456,17
R$ 1.492,57
R$ 1.529,88
R$ 1.568,13
R$ 1.607,34
R$ 1.647,52
R$ 1.688,71
R$ 1.730,92
R$ 1.774,20
ENSINO FUNDAMENTAL (I)
R$ 1.320,00
R$ 1.353,00
R$ 1.386,83
R$ 1.421,50
R$ 1.457,03
R$ 1.493,46
R$ 1.530,80
R$ 1.569,07
R$ 1.608,29
R$ 1.648,50
R$ 1.689,71
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, de 22 de junho de 2023
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal