Inhapi · 2 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 25 DE BRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 25 DE BRIL DE 2025.
Ementa: reconhece a Associação de Pessoas com Deficiência de Inhapi-AL como de utilidade pública..
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência do Inhapi-AL – CNPJ nº 55.996.838/0001-79.
Art. 2º. Revogam-se as disposições legais contrárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inhapi/AL, 25 de abril de 2025.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal de Inhapi/AL
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2543, em 2 de maio de 2025. Código identificador 4D4714E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.