Inhapi · 8 de abril de 2026
PORTARIA Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,
Considerando a pedido da servidora formulado no dia 31 de março de 2026 através do processo administrativo 20260331.005.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) ANA CLAÚDIA BEZERRA BRANDÃO, portador (a) do RG: *** SSP/AL e CPF ***.***.***-**, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura CC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a partir de 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 07 de abril de 2026.
GILSON TENÓRIO CAVALCANTE
Prefeito