Inhapi · 28 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56 / 2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI – ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi – AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Estabelece o aumento de 5%, sobre o salário base, da TABELA ATUALIZADA pela Lei de nº 178 de 23 de Junho de 2022. Pressupondo para demais fins de cálculos (com de efeito retroativo a partir de janeiro de 2023).
Art. 2º A tabela no Anexo II (TABELA Nº 04-A e TABELA Nº 05-A, da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015. Passa a vigorar com os seguintes valores:
LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2023
TABELA Nº 04-A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
3739,73
3926,72
4123,06
4329,21
4545,67
4772,95
5011,60
5262,18
5525,29
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
3116,44
3272,27
3435,88
3607,67
3788,06
3977,46
4176,33
4385,15
4604,41
LICENCIATURA (II) 40%
2709,95
2845,45
2987,72
3137,11
3293,96
3458,66
3631,59
3813,17
4003,83
MAGISTERIO (I)
1935,68
2032,46
2134,09
2240,79
2352,83
2470,47
2594,00
2723,70
2859,88
TABELA Nº 05-A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS
CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%
NÍVEIS
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24
I (24-27)
MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%
2993,52
3143,19
3300,35
3465,37
3638,64
3820,57
4011,60
4212,18
4422,79
ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%
2494,60
2619,33
2750,29
2887,81
3032,20
3183,81
3343,00
3510,15
3685,66
LICENCIATURA (II) 40%
2169,22
2277,68
2391,56
2511,14
2636,70
2768,53
2906,96
3052,30
3204,92
MAGISTERIO (I)
1549,44
1626,91
1708,26
1793,67
1883,35
1977,52
2076,40
2180,22
2289,23
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi-AL, 27 de abril de 2023.
LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO
Prefeito Municipal