Inhapi · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o (a) Senhor (a) MARIA SÔNIA LAURINDO DE ALMEIDA portador (a) do RG *** SSP/PB e CPF ***.***.***-**, para responder interinamente pelo cargo de CONTADOR GERAL ocupado pela Sra. DANIELA GONZAGA SILVA, RG: *** E CPF: ***.***.***-** pelo período de férias 30 (trinta) dias, vigorando a partir de 04 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026 através do Processo Administrativo de n°20260423.003, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Simbologia CC-2.
Art. 2º O profissional acima especificado terá como classificação, vencimentos e outros direitos e deveres, aqueles constantes dos PCCS’s de cada categoria, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inhapi-AL, e demais legislações pertinentes aos cargos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 29 de abril de 2026.
GILSON TENÓRIO CAVALCANTE
Prefeito