Inhapi · 10 de novembro de 2020
LEI N°.139, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI N°.139, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam revisados e substituídos todos os ANEXOS DO PPA 2018-2021, por:
I – ANEXO I – RELAÇÃO DETALHADA DAS RECEITAS PLANEJADAS; II – ANEXO II – PROGRAMAS DE POLITICAS PÚBLICAS E ESPECIAIS; III – ANEXO III – PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
– ANEXO IV – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
– ANEXO V – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
JOSÉ CICERO VIEIRA
Prefeito
OBS: A VERSÃO COMPLETA DESTA LEI COM TODOS OS ANEXOS ESTÁ DISPONÍEL NO FORMATO .PDF EM: https://www.inhapi.al.gov.br/transparencia/