SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de maio de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 015-2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INHAPI Nº 015-2023
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60.
CONTRATADA: A empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09.
OBJETO DO CONTRATO
1- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato Inhapi nº 015/2023
O prazo de vigência e execução do Contrato INHAPI nº 015/2023 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28/04/2026 data de expiração do contrato original vigorando até o dia 28/04/2027.
O valor global do Termo de Contrato, permanece de R$ 21.905,28 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
2- CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes do Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Inhapi Alagoas, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
Unidade Orçamentária: 09.10.10 – Fundo Municipal De Saúde.
Funcional Programática: 09.0910.10.301.0007.6012– Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (atenção primária)
Elemento de Despesa: 33.90.39/1600 outros serviços de terceiros – Pessoas Jurídicas
3- CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato INHAPI nº 015/2023 não alteradas por este termo aditivo.
CLÁUSULA – QUARTA DO FORO
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato INHAPI nº 015/2023 não alteradas por este termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Sr. Gilson Tenório Cavalcante pela Contratante, e o Srº BRUNO BROAD RIZZO DÓREA e o Sr HENRIQUE PETCOV NICOLETTI , pela Contratada.
Celebrado em: 28 de abril de 2026