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Congresso

Inhapi · 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PORTARIA Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e

Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) Joseano Canuto da Silva, portador (a) do RG *** e CPF ***.***.***-**, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Inhapi/AL, 13 de agosto de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2871, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 0B25CBC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.