GABINETE PREFEITO · 23 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
GABINETE PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO n°05280021/2026
O Município de Igreja Nova - AL, inscrito CNPJ sob o nº 12.242.350/0001-43, neste ato representado por seu Prefeito, senhor Tiago Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a contratação, por meio de procedimento de DISPENSA de Licitação de pequeno valor, com fulcro no Art. 95, da Lei n°14.133/2021, e Decreto Municipal n°07/2024. Da E HERCULANO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº69.256.727/00001-30, pelo valor de R$ 12.840,00 (doze mil, oitocentos e quarenta reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, quanto ao fornecimento de instalação e manutenção corretiva de ar-condicionado.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência, executar o objeto adjudicado nos termos e prazos nele também estipulados. O contrato será substituído por instrumento hábil equivalente (nota de empenho), conforme art. 95, inciso I e II, da Lei 14.133/21.
Por fim, determino a publicação deste ato de AUTORIZAÇÃO no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, sítio eletrônico oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54, §§ 2º e 3º da Lei nº 14.133/2021.
Por fim, com fulcro no art. 60, da Lei Federal nº 4.320/64, determino a realização do registro de empenho da despesa.
Igreja Nova - AL, 22 de outubro de 2026.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito de Igreja Nova/AL