SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 21 de agosto de 2026
TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA
UNIDADE RECEBEDORA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
1. Nº de Inscrição (CNPJ)
12.242.350/0001-43
2. Código da Atividade Econômica (Consta no cartão do CNPJ)
Principal: 84.11-6-00 Secundária: Não possui
3. Razão Social (conforme registrado no CNPJ):
MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA
4. Nome Fantasia:
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PALMEIRA DOS NEGROS
5. Endereço completo (logradouro, n.º, complemento, bairro)
POVOADO PALMEIRA DOS NEGROS, S/N, ZONA RURAL.
6. CEP:
57.280-000
7. Município
IGREJA NOVA
8. UF
AL
9. Representante Legal
SOLANGE MARIA FIRMINO DOS SANTOS FERREIRA
10. Cargo/Função
COORDENADORA
11. Nº CPF
***.***.***-**
12. Telefone
(82) 9.8222-2044
13. E-mail
solangemfsf@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO DA UNIDADE RECEBEDORA
14. Identificação do serviço prestado:
15. Propósito
16. Indicadores
17. Quantidade
(Exemplo: Asilo, albergue e similares)
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
(Exemplo: Preparo de refeição)
PREPARO DE REFEIÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS IN NATURA
(Exemplo: n° de refeições/dia para pessoas assistidas)
320 REFEIÇÕES/DIA
50 CESTAS DE ALIMENTOS/MÊS
(Exemplo: 100)
7.680 REFEIÇÕES ATÉ O FIM DO PROGRAMA.
300 CESTAS DE ALIMENTOS ATÉ O FIM DO PROGRAMA.
Eu, SOLANGE MARIA FIRMINO DOS SANTOS FERREIRA, responsável legal pela Unidade Recebedora acima descrita declaro sob as penas da lei conhecer o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA criado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que estou ciente da Proposta de Participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA nº 02129-DS-04989-2025-2703205, com vigência de 29/08/2025 a 29/08/2026, da Unidade Executora, onde foram definidos os produtos e volumes de alimentos a serem destinadas a Unidade Recebedora que represento, e que os alimentos destinados e suas respectivas quantidades, constantes da Proposta de Participação, serão utilizados exclusivamente por esta Unidade Recebedora para atendimento aos beneficiários consumidores atendidos.
Durante a vigência da Proposta de Participação, conforme disponibilidade da Unidade Executora, me comprometo a:
( ) Receber os produtos relacionados na Proposta de Participação diretamente no endereço desta Unidade Recebedora;
( ) Retirá-los na Central de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos PAA no município e/ou estado.
Além do representante legal da Unidade Recebedora, estão autorizadas a receber os alimentos e a assinar os respectivos ( ) Termos de Recebimento e Aceitabilidade ou ( ) Termos de Doação, as seguintes pessoas:
Nome: CECÍLIA MARIA ALVES GOES PINHEIRO Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: COORDENADORA Nº RG: *** SSP/BA
Nome: ACÁSSIA PEREIRA VITAL Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Nº RG: *** SEDS/AL
Nome: ANDREZA LÁZARO Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nº RG: *** SEDS/AL
Igreja Nova/AL, 12 de fevereiro de 2026.
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Representante da Unidade Recebedora
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Responsável Pela Unidade Executora Do Programa De Aquisição De Alimentos