SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 21 de agosto de 2026
TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA
UNIDADE RECEBEDORA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
1. Nº de Inscrição (CNPJ)
11.197.813/0001-30
2. Código da Atividade Econômica (Consta no cartão do CNPJ)
Principal: 84.12-4-00 Secundária: Não possui
3. Razão Social (conforme registrado no CNPJ):
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA
4. Nome Fantasia:
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE IGREJA NOVA - CAPS
5. Endereço completo (logradouro, n.º, complemento, bairro)
CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS ANTONIO BRITO BORGES, S/N, CENTRO
6. CEP:
57.280-000
7. Município
IGREJA NOVA
8. UF
AL
9. Representante Legal
JARDILENE DOMINGA IDALINO DE ARAUJO
10. Cargo/Função
COORDENADORA
11. Nº CPF
***.***.***-**
12. Telefone
(82) 9.9949-5302
13. E-mail
jardileneidalino@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO DA UNIDADE RECEBEDORA
14. Identificação do serviço prestado:
15. Propósito
16. Indicadores
17. Quantidade
(Exemplo: Asilo, albergue e similares)
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
(Exemplo: Preparo de refeição)
PREPARO DE REFEIÇÕES
(Exemplo: n° de refeições/dia para pessoas assistidas)
75 REFEIÇÕES/DIA
(Exemplo: 100)
8.100 REFEIÇÕES ATÉ O FIM DO PROGRAMA.
Eu, JARDILENE DOMINGA IDALINO DE ARAUJO, responsável legal pela Unidade Recebedora acima descrita declaro sob as penas da lei conhecer o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA criado pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que estou ciente da Proposta de Participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA nº 02129-DS-04989-2025-2703205, com vigência de 29/08/2025 a 29/08/2026, da Unidade Executora, onde foram definidos os produtos e volumes de alimentos a serem destinadas a Unidade Recebedora que represento, e que os alimentos destinados e suas respectivas quantidades, constantes da Proposta de Participação, serão utilizados exclusivamente por esta Unidade Recebedora para atendimento aos beneficiários consumidores atendidos.
Durante a vigência da Proposta de Participação, conforme disponibilidade da Unidade Executora, me comprometo a:
( ) Receber os produtos relacionados na Proposta de Participação diretamente no endereço desta Unidade Recebedora;
( X ) Retirá-los na Central de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos PAA no município e/ou estado.
Além do representante legal da Unidade Recebedora, estão autorizadas a receber os alimentos e a assinar os respectivos ( X ) Termos de Recebimento e Aceitabilidade ou ( X ) Termos de Doação, as seguintes pessoas:
Nome: ANNA HELOISA SOUZA FERREIRA Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: NUTRICIONISTA Nº RG: ***.***.***-** SSP/AL
Nome: MARIA DO SOCORRO SANTOS BATISTA Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: SERVIÇOS GERAIS Nº RG: ***.***.***-** SSP/AL
Nome: LUCIANA SOARES DA SILVA Nº CPF: ***.***.***-**
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Nº RG: *** SESP/AL
Igreja Nova/AL, 12 de fevereiro de 2026.
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Representante da Unidade Recebedora
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Responsável Pela Unidade Executora Do Programa De Aquisição De Alimentos