GABINETE PREFEITO · 13 de agosto de 2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026
GABINETE PREFEITO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07220015/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Município de Igreja Nova/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.242.350/0001-43, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Tiago Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a contratação, por meio de procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 autuada sob o nº 032/2026, de propriedade do Sra. Vilma Maria Santos, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, pelo valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) anual para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo do imóvel servir como casa de apoio aos médicos e profissionais da saúde da Secretaria de Saúde do Município de Igreja Nova/AL.
A contratação fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, executar o objeto adjudicado nos termos e prazo nele também estipulados.
Por fim, determino a publicação deste ato de AUTORIZAÇÃO no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, sítio eletrônico oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 14.122/2021;
Igreja Nova, Alagoas, 11 de agosto de 2026.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito de Igreja Nova/AL