GABINETE PREFEITO · 9 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL N.º 596/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 23.500.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 596/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 23.500.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N.º 596/2026
de 08 de abril de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 23.500.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, bem como no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46 pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 23.500.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), destinados a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, consoante especificações a seguir:
1500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1503
FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUC.BASICA – FUNDEB
12
EDUCAÇÃO
361
ENSINO FUNDAMENTAL
0007
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
XXXX
CONSTRUÇÃO INTEGRADA DE UNIDADES ESCOLARES (ESCOLAS/ESPAÇO EDUCATIVO/GINÁSIO/QUADRAS COBERTAS)
Dotação
Descrição
Fonte de Recurso
Valor
4490.51.00
OBRA E INSTALAÇÕES
1542
R$ 4.500.000,00
4490.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1544
R$ 7.500.000,00
4490.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1550
R$ 2.500.000,00
4490.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES