SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2024
NOTIFICAÇÃO A EMPRESA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A EMPRESA
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI-AL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Praça Antônio Toledo, 148, Centro, Igaci/AL
CNPJ 12.228.375/0001-92
Igaci-AL, 24 de julho de 2024.
À Empresa
JB DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA -ME
(CNPJ nº 04.9686.44/0001-29)
RUA PROFESSOR TEONILO GAMA 130 - TRAPICHE DA BARRA-MACEIÓ-AL
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
Referência: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024-9
Prezados Senhores,
Na qualidade de órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 08/2024-9, da
qual esta empresa sagrou-se vencedor, serve o presente para NOTIFICÁ-LO, pelo descumprindo
das obrigações assumidas, notadamente pelo atraso da assinatura.
Dessa forma, fica esta empresa notificada para regularizar a situação ou
apresentar justificativas para o descumprimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, ao
tempo em que informamos, que a omissão desta, ensejará na instauração de processo
administrativo com a apuração dos fatos, bem como, aplicação das penalidades, podendo
esta empresa ser até suspensa de licitar com esta municipalidade pelo prazo estabelecido
em Lei a seguir: Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93.
VALTER LOUREIRO DE SOUZA
Presidente da CPL