SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de janeiro de 2025
DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
Praça António Toledo, S/N, Centro,Igaci- Alagoas
CNPJ Nº 12.228.375/0001 – 92
DECRETO Nº ____, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOS MUNICÍPIOS DE COITÉ DO NÓIA E IGACI”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGACI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de formular propostas concernentes à emergência climática, a fim de subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente dos municípios de Coité do Nóia e Igaci, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2025, com o tema central: “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Esta convocação está em conformidade com a Portaria nº 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Igaci, 15 de janeiro de 2025
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA
Prefeito