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Congresso

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

SECRETAARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

O Município de Ibateguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 21.981/1932, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de termo de parceria visando a execução de ações de orientação multidisciplinar voltada ao aprimoramento de protocolos de atendimento educacional a estudantes com deficiência intelectual na rede municipal de ensino de Ibateguara nos termos da Lei nº 13.019/2014. Prazo de envio das propostas pelas OSC’s: De 22/10 à 22/11/2026. O Edital encontra-se disponibilizado de forma eletrônica no portal do município: http://www.ibateguara.al.gov.br ou pode ser solicitado no Setor de Licitações.

Ibateguara/AL, 20 de outubro de 2026.

DANIELE FIRMINO ADRIANO DE MOURA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2918, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 69A5FCBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.