IMPS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · 9 de novembro de 2026
PORTARIA IMPS N.º 30/2023, 01 DE JUNHO DE 2023
IMPS-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
PORTARIA IMPS N.º 30/2023, 01 DE JUNHO DE 2023
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 3º da EC n.º 47/2005 [Direito Adquirido]
Ato/Portaria IMPS nº 30/2023
Girau do Ponciano / AL, em 01 de junho de 2023
Dispõe sobre a concessao do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo Contribuição - Artigo 3º da EC n.º 47/2005 [Direito Adquirido], em favor da servidora RITA VIEIRA BARBOZA.
O Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMPS, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 4º, inciso VIII da Lei Municipal nº 588, de 10 de junho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Artigo 3º da EC n.º 47/2005 [Direito Adquirido] a servidora RITA VIEIRA BARBOZA, portadora do RG ***, SDS/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROFESSOR 25 HORAS, Classe J, Nível II, referência LICENCIATURA, registrado sob a Matrícula Funcional nº 1284, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, conforme os documentos do Processo IMPS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, registrado sob o número 030/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NILSON SOARES RODRIGUES
Diretor Presidente IMPS