FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL · 21 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA TEREZINHA ARLINDA DA CONCEIÇÃO.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA TEREZINHA ARLINDA DA CONCEIÇÃO.
Portaria Nº 14/2025, de 01 de julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da servidora TEREZINHA ARLINDA DA CONCEIÇÃO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras,
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Terezinha Arlinda da Conceição, brasileira, alagoana, solteira, servidora municipal, cadastrada no CPF n° ***.***.***-** e RG nº *** – SSP/AL, admitida em 30 de junho de 1994, no cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 4906, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, servidora pública municipal filiada ao Fundo Municipal de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Flexeiras AL, de acordo com a EC 41/2003, art. 6º, art. 2º da EC 47/2005 c/c art. 61 da Lei 471/2015 e art. 70 da Lei Municipal 523/2021, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, acrescidos de 30% de quinquênios sobre os vencimentos base, conforme documentação constante no processo 06/2025 do supracitado fundo.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Flexeiras/AL, 01 de julho de 2025.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças 01 de julho de 2025.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária de Administração e Controle.