Secretaria Municipal de Administração e Controle · 17 de junho de 2025
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
A Prefeitura Municipal de Flexeiras/AL, vem por meio de Diretoria de Gestão Administrativa, comunicar a empresa MOREIRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.246.456/0001-46 com base no processo administrativo nº 0605.0005.051/2025;
Considerando os termos das Atas de Registro de Preços nºs. 38-2025, 41-2025 e 27-2025, decorrente das licitações na modalidade PREGÃO ELETRONICO N°s 90013/2025, 90014/2025 e 90012/2025, respectivamente, cujo objeto é o fornecimento de MEDICAMENTOS E CORRELATOS ao Município de Flexeiras/AL;
Considerando os artigos 115, 155, 156, 157, 159 e 162, da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos; e
Considerando que os prazos para fornecimento dos produtos não estão sendo cumpridos, conforme consta no processo administrativo supracitado;
RESOLVE NOTIFICAR esta empresa, para que apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o conhecimento desta, para os atrasos, a qual, caberá ao Município de Flexeiras/AL, por sua aceitação ou não.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a suspenção do citado contrato e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e aplicação das penalidades cabíveis de acordo com o termo de contrato supracitado e a legislação pertinente.
Flexeiras, 16 de junho de 2025
AMBROZIO LISBOA JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa