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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Controle · 18 de agosto de 2026

PORTARIA N° 40/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

PORTARIA N° 40/2026

PORTARIA N° 40/2026

A Prefeita do Munícipio de Flexeiras, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 412 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor(a) JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS DA SILVA, inscrito(a) no CPF: XXX.211.574-XX, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, licença sem vencimento para trato de interesse particular, no período de 02 (dois) anos, a partir do mês de AGOSTO de 2026, conforme processo de n° 0724.0006.121/2026, nos termos dos artigos 136 da Lei n° 412 de 22 de dezembro de 2009.

Art. 2° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Flexeiras/AL, 17 de agosto de 2026.

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2873, em 18 de agosto de 2026. Código identificador D6A8514F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.