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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Controle · 10 de outubro de 2025

LEI Nº 634

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

LEI Nº 634

Lei nº 634

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Isabel Costa Souza, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Flexeiras, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ISABEL COSTA SOUZA a unidade de educação infantil localizada na Rua Professora Maria Isabel Costa Souza, Centro, no Município de Flexeiras.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais, registros, placas, materiais de divulgação e referências administrativas relativos à referida unidade de ensino.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Flexeiras (AL), 09 de outubro de 2025

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2658, em 10 de outubro de 2025. Código identificador BC488E1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.